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ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O assistente técnico é o responsável por acompanhar a veracidade da avaliação pericial e, em favor da parte, formular quesitos ou hipóteses que possam atestar a segurança e a eficácia do laudo desenvolvido pelo perito no processo. E os serviços oferecidos são os de;

  • Orientação Técnica;

  • Formulação de Quesitos;

  • Avaliação do Ambiente;

  • Diligencia pericial;

  • Parecer Técnico;

  • Contestações ou impugnação de laudos;

  • Plano de mitigação de riscos;

  • Entre outros.

E similar aos processos trabalhistas,  podemos oferecer assistência técnica para os processos para obtenção de aposentadoria especial.

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.     

O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.        

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT)  expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.    

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