Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente

 

Compreende a;

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Ocupações do grupo F para eventos temporários localizadas no interior de edificações permanentes devem ser regularizadas por meio de PTOTEP. As medidas de segurança contra incêndio para ocupações temporárias em edificações permanentes devem ser exigidas de acordo com a divisão F-7.

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O prazo máximo da licença deve ser de até seis meses, prorrogável uma única vez, por igual período.

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As edificações e área de risco permanentes devem atender às medidas de segurança contra incêndio previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndio para sua ocupação original, acrescidas das exigências para a atividade temporária.

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As edificações e áreas de risco permanentes devem estar regularizadas junto ao CBPMESP.